O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito de todas as crianças ao aleitamento humano.
Além disso, o aleitamento humano é reconhecido como um direito fundamental tanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNF). O direito ao aleitamento humano está baseado no direito à saúde, à nutrição adequada e ao bem-estar da criança.
A OMS recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite humano nos primeiros seis meses de vida, e que o aleitamento seja continuado até os dois anos de idade ou mais, juntamente com a introdução de alimentos complementares adequados. O leite humano fornece todos os nutrientes necessários para o crescimento e desenvolvimento saudável do bebê, além de oferecer proteção contra doenças e fortalecer o vínculo.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), gerenciadas pela AFNE, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e nutricionistas, recebem capacitação sobre aleitamento humano e são responsáveis por disseminar informações e orientações às famílias.
Eles fornecem suporte individualizado, esclarecem dúvidas, oferecem conselhos práticos e realizam atividades educativas, como palestras, grupos de apoio à amamentação e cursos para gestantes, com o objetivo de informar sobre os benefícios do aleitamento humano, as técnicas corretas de amamentação, a importância do contato pele a pele, entre outros temas relacionados.
É importante ressaltar que o aleitamento humano é um direito garantido por lei no Brasil, e as UBS têm a responsabilidade de promover, proteger e apoiar esse direito, oferecendo suporte adequado durante todo o período de amamentação.