Na última sexta-feira, 14 de abril, ocorreu na Escola Municipal de Saúde do Centro, a posse dos primeiros conselheiros eleitos e indicados para o Hospital Municipal Bela Vista Santa Dulce dos Pobres, com a participação de representantes da AFNE, Coordenadoria Regional de Saúde (CRS-Centro) e Supervisão Técnica de Saúde Sé (STS Sé).
O Conselho é uma forma de assegurar a participação popular na gestão de serviços de saúde, já que conta com oito titulares e oito suplentes, sendo 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores.
A escolha dos representantes dos segmentos “usuários” e “trabalhadores” é por meio de eleição, e do segmento “gestor”, por indicação. O mandato é de 2 anos.
As principais atribuições dos conselheiros gestores são: - Comparecer e participar das reuniões ordinárias e das extraordinárias, sempre que houver convocação; - Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde, prestados à população; - Propor e aprovar medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e o controle das ações e dos serviços de Saúde; - Acompanhar o orçamento participativo; - Solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico-administrativo, econômico-financeiro e operacional, relativas à respectiva unidade, e participar da elaboração e do controle da execução orçamentária; - Examinar propostas, denúncias e queixas, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder; - Definir estratégias de ação visando à integração do trabalho da unidade aos planos locais, regionais, municipal e estadual de saúde, assim como a planos, programas e projetos intersetoriais; - Elaborar e aprovar o seu regimento interno e normas de funcionamento.
A AFNE parabeniza todos os envolvidos e, em especial, ao Hospital Municipal Bela Vista Santa Dulce dos Pobres, pela conquista no mês do seu aniversário de três anos.